Governança, Ética e Compliance

Norma pública · versão 1.0

Normas do Canal de Denúncias

Regras de recebimento, apuração, proteção e acompanhamento aplicáveis às manifestações.

Quem pode utilizar

Colaboradores, estagiários, candidatos, fornecedores, prestadores, clientes e outras pessoas que tenham conhecimento de violação ao Código de Ética, às normas internas ou à legislação podem utilizar o canal.

Anonimato, sigilo e boa-fé

A identificação é opcional. O conteúdo será acessado somente por pessoas autorizadas e necessárias à apuração. Relatos de boa-fé serão tratados mesmo quando não forem confirmados; informações deliberadamente falsas poderão ser avaliadas conforme as normas aplicáveis.

Recebimento e triagem

Cada manifestação recebe protocolo e senha. A equipe registra criticidade, responsável, possível impedimento, prazo interno e medidas urgentes. Informações insuficientes poderão ser complementadas pela área de acompanhamento, sem exigir a identificação do denunciante.

Apuração imparcial

Pessoas envolvidas, subordinadas diretamente ao denunciado ou com outro conflito de interesse serão impedidas de acessar e conduzir o caso. A apuração poderá utilizar documentos, anexos, entrevistas e outros elementos lícitos, respeitando confidencialidade, necessidade e os direitos das pessoas envolvidas.

Conclusão e providências

O encerramento exige conclusão fundamentada, registro das medidas corretivas e preventivas e decisão sobre eventual medida disciplinar. A resposta disponibilizada ao denunciante informará o resultado possível sem expor dados pessoais, detalhes disciplinares ou informações protegidas.

Não retaliação

Ameaças, demissão, prejuízo profissional, constrangimento ou qualquer tratamento desfavorável motivado por relato de boa-fé são proibidos. A retaliação pode ser informada no próprio acompanhamento e será tratada como manifestação crítica, com adoção das medidas cabíveis.

Autoridades públicas

O canal não impede nem substitui denúncia criminal, comunicação ao Ministério Público, ao Ministério do Trabalho, à polícia ou a outros órgãos competentes. Situações de emergência ou risco imediato devem ser encaminhadas diretamente aos serviços públicos de emergência.

Proteção de dados e retenção

O tratamento segue a Política de Privacidade. Os registros permanecem pelo prazo formalizado pela organização e podem ser preservados por período adicional durante investigação, processo, obrigação legal ou exercício de direitos.